O que e gang staliking e qual a sua pena...
No Brasil, a prática de perseguição obsessiva (conhecida como gang stalking quando praticada por um grupo) é crime tipificado pelo Artigo 147-A do Código Penal.
Penas Previstas (Dados de 2026)
Pena base: Reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
Aumento de Pena (Majorante): A pena é aumentada em 50% (podendo chegar a 3 anos) se o crime for cometido:
Mediante o concurso de duas ou mais pessoas (o que caracteriza o gang stalking).
Contra criança, adolescente ou idoso.
Contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
Com o emprego de arma.
Informações Importantes
Cumulação de penas: Se a perseguição envolver violência física (como lesões corporais), as penas do Art. 147-A são aplicadas de forma independente e somada às penas da violência praticada.
Ação Penal: Este crime exige a representação da vítima (denúncia formal) para que o processo seja iniciado.
Cyberstalking: A lei cobre perseguições feitas por "qualquer meio", incluindo o uso de internet, redes sociais e ferramentas digitais de rastreamento.
Invasão de Privacidade: Se houver invasão de dispositivos (celular ou computador) para vigiar a vítima, o agressor também pode responder pelo Artigo 154-A, com penas de 1 a 4 anos de prisão.
Caso você seja vítima, é essencial reunir evidências (prints, gravações, testemunhas) e registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia, preferencialmente especializada em crimes cibernéticos ou de defesa da mulher.
Comentários
Postar um comentário